TERMOS, CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
INSTITUTO LINGOPASS
Os presentes termos e condições de uso (“Termos de Uso”) visam regular as operações realizadas por intermédio de qualquer um dos canais virtuais (“Canais Virtuais”) disponibilizados pelo INSTITUTO LINGOPASS – (“LINGOPASS”), associação sem fins lucrativos ou econômicos, inscrita no CNPJ/MF n° 44.469.479/0001-85, promovendo a educação, por meio do ensino de idiomas, com a oferta de cursos online de idiomas, treinamento e capacitação profissional em geral.
Leia atentamente os termos e condições de uso (“Termos de Uso”) a seguir, pois que tais disposições, amparadas na Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no Decreto 7.962/2013 (“Lei do E-commerce”), na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da internet) e na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), estabelecerão as regras de acesso e uso dos Canais Virtuais, bem como as informações e condições aplicáveis às transações comerciais, aos serviços e produtos (“Cursos e Programas de Ensino”) por intermédio deles disponibilizadas aos(as) usuários(as) em geral.
Para facilitar a análise dos Termos de Uso, apresentamos abaixo um sumário de seus respectivos tópicos.
SUMÁRIO:
1. CONDIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS A TODOS OS USUÁRIOS DOS CANAIS VIRTUAIS DO LINGOPASS
1.1 Cursos e programas de ensino oferecidos pelo LINGOPASS
1.2 Cadastro
1.3 Aceitação aos termos de uso
1.4 Proibição de compartilhamento e reprodução não autorizada do conteúdo dos Cursos e Programas de Ensino
1.5 Desempenho
1.6 Registro e monitoramento da comunicação com o LINGOPASS
1.7 Uso do material produzido pelo(a) usuário(a) durante os Cursos e Programas de Ensino
1.8 Infraestrutura necessária para acesso aos Cursos e Programas de Ensino
1.9 Problemas no acesso aos Cursos e Programas de Ensino
1.10 Propriedade intelectual
2. CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS USUÁRIOS ADQUIRENTES DOS CURSOS E PROGRAMAS DE ENSINO DO LINGOPASS
2.1 Pagamento e confirmação da compra
2.2 Acesso aos Cursos e Programas de Ensino
2.3 Direito de Arrependimento
2.4 Cancelamento após o prazo legal de arrependimento
2.5 Hipóteses de cancelamento de acesso por iniciativa do LINGOPASS
3. CONDIÇÕES APLICÁVEIS A COLABORADORES DE EMPRESAS CONTRATANTES DE NOSSOS PLANOS CORPORATIVOS
3.1 Sobre os planos corporativos do LINGOPASS
3.2 Acesso aos Cursos e Programas de Ensino
3.3 Conteúdo dos cursos disponibilizados aos colaboradores
3.4 Hipóteses de exclusão de colaboradores
3.5 Declaração do(a) usuário(a)
4. CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA EMPOWERING TALENTS
4.1 Sobre o Empowering Talents
4.2 Critérios de seleção de beneficiários do Empowering Talents
4.3 Conteúdo dos cursos disponibilizados pelo Empowering Talents
4.4 Fases do Programa
4.5 Critérios de avaliação
4.6 Acesso aos Cursos e Programas de Ensino
4.7 Hipótese de exclusão de beneficiários
4.8 Declaração e compromisso do beneficiário
5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
1. CONDIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS A TODOS OS USUÁRIOS DOS CANAIS VIRTUAIS DO LINGOPASS
1.1 Cursos e programas de ensino oferecidos pelo LINGOPASS
O LINGOPASS disponibiliza atualmente 3 modalidades de ensino ao público consumidor em geral:
a) acesso à plataforma de ensino e-learning;
b) aulas em grupo, treinamentos ou workshops; e
c) aulas particulares.
Por intermédio de seus Canais Virtuais, o LINGOPASSinforma detalhadamente as características (tais como metodologia de ensino, dinâmica das atividades acadêmicas, conteúdo programático, perfil dos tutores, etapas de aprendizado, objetivos, certificação, modo e período de acesso ao programa), bem como os respectivos preços e formas de pagamento de seus Cursos e Programas de Ensino.
Eventuais valores promocionais, assim entendida a concessão de descontos no valor dos Cursos e Programas de Ensino, serão informados previamente nos Canais Virtuais e aplicados já no processo de contratação.
Leia atentamente todas as informações antes de contratar quaisquer dos Cursos e Programas de Ensino, garantido assim que nossos serviços atendam plenamente suas expectativas. Qualquer dúvida, o LINGOPASS fica à disposição pelo e-mail [email protected].
O LINGOPASS reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento as modalidades, características, preços e formas de pagamento de seus Cursos e Programas de Ensino, resguardadas os termos e condições previamente já contratados.
1.2 Cadastro
Para dar início à utilização de nossos serviços, o(a) usuário(a) deverá preencher um cadastro online, informando nome completo, CPF, endereço completo, telefone e e-mail e, ainda, criar a senha de sua conta pessoal para futuro acesso ao(s) Cursos e Programas de Ensino por ele contratado(s).
O(A) usuário(a) será inteiramente responsável pela veracidade dos dados por ele(a) inseridos quando do preenchimento de seu cadastro, sendo que o endereço eletrônico informado será oficialmente utilizado pelo LINGOPASS para encaminhamento de todas as informações e avisos referentes ao curso e/ou programa contratado, razão pela qual eventual alteração posterior deverá ser imediatamente comunicada pelo(a) usuário(a), sob pena de presumir-se como devidamente por ele(a) recebidas as informações repassadas ao endereço eletrônico originalmente informado.
O(A) usuário(a) será o único responsável por seu login e senha na conta pessoal junto ao LINGOPASS, respondendo por todos os atos praticados por intermédio de sua conta de acesso. Portanto, é dever do(a) usuário(a) zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha, não fornecendo para terceiros, evitando assim potenciais transtornos. O(A) usuário(a) deverá notificar imediatamente o LINGOPASS pelo e-mail [email protected] sobre qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança ou anormalidade no uso do sistema.
Menores de 18 anos deverão proceder ao cadastro por intermédio de seus responsáveis legais.
1.3 Aceitação aos Termos de Uso
Após realizar seu cadastro, o(a) usuário(a) deverá ler e aceitar expressamente (mediante clique no “li e aceito” do processo de compra do Site) o conteúdo integral dos Termos de Uso. Uma vez aceitos pelo(a) usuário(a), os Termos de Uso tornar-se-ão vinculantes para ambas as partes, regrando a partir de então a relação entre elas.
1.4 Proibição de compartilhamento e reprodução não autorizada do conteúdo dos cursos e programas
O conteúdo dos Cursos e Programas de Ensino deverá ser utilizado somente pelo(a) usuário(a) contratante, sendo proibido seu compartilhamento com terceiros ou qualquer forma de reprodução não expressa e previamente autorizada pelo LINGOPASS.
1.5 Desempenho
O LINGOPASS não garante o atingimento de objetivos ou metas por parte do(a) usuário(a), dependendo sua performance exclusivamente de seu empenho e de sua capacidade pessoal no aproveitamento do curso e/ou do programa de ensino contratado, comprometendo-se o LINGOPASS, tão-somente, com a entrega de seus serviços nos exatos termos e condições ajustados entre as partes.
1.6 Registro e monitoramento da comunicação com o LINGOPASS
Todas as comunicações entre LINGOPASS e usuário(a), incluindo conversas telefônicas, e-mails, mensagens pelo aplicativo WhatsApp (ou outros semelhantes), vídeo conferências, etc., poderão ser monitoradas e registradas pela empresa para fins de segurança, garantia de qualidade, registro legal ou de treinamento.
1.7 Uso do material produzido pelo(a) usuário(a) durante os cursos e programas
O LINGOPASS incentiva a produção de materiais e conteúdos pelo próprio(a) usuário(a) durante seus cursos e programas, reservando-se no direito de, posteriormente, utilizá-los, uso este desde já expressamente autorizado de forma gratuita pelo(a) usuário(a).
1.8 Infraestrutura necessária para acesso aos Cursos e Programas de Ensino
O conteúdo dos Cursos e Programas de Ensino disponibilizado online exigirá que o(a) usuário(a) (ou a entidade a que estiver vinculado) viabilize seu acesso à internet por equipamento próprio sob sua inteira responsabilidade mediante contratação de provedor e demais fornecedores para tanto necessários.
Alguns dos serviços ou ferramentas disponibilizadas pelos Cursos e Programas de Ensino contratados, especialmente em se tratando de vídeo conferências online, experiências de imersão em vídeos 3D, dentre outras, poderão exigir a instalação de softwares de terceiros, comprometendo-se o(a) Usuário(a) (ou a entidade a que estiver vinculado) a fazê-lo por conta própria, sem que isto constitua, em nenhuma hipótese, causa de cancelamento ou rescisão dos Termos de Uso.
1.9 Problemas no acesso aos Cursos e Programas de Ensino
Na hipótese de haver problemas com acesso aos Cursos e Programas de Ensino, deverá o(a) usuário(a) entrar em contato pelo e-mail [email protected] relatando a ocorrência. Uma vez contatado, o LINGOPASS averiguará a procedência da solicitação e, se procedente, adotará as medidas cabíveis para solução do problema, incluindo se necessário o contato com o(a) usuário(a) ao longo do horário comercial (das 8h às 18h), de segunda a sexta-feira nos dias úteis.
Não são considerados problemas no acesso aos Cursos e Programas de Ensino eventuais interrupções decorrentes de manutenção preventiva ou, ainda, qualquer ocorrência alheia ao controle e diligência do LINGOPASS, tais como, mas não se limitando, à falta de energia fornecida pela concessionária de energia elétrica, falhas ocasionadas pelos provedores de acesso à rede mundial de computadores, eventos de força maior e caso fortuito, dentre outros.
O suporte técnico disponibilizado pelo LINGOPASS restringe-se às questões operacionais de seus Cursos e Programas de Ensino, exclusivamente no ambiente de suas plataformas, não abrangendo problemas relacionados aos equipamentos e dispositivos utilizados pelo(a) usuário(a), nem tampouco qualquer espécie de assistência residencial.
1.10 Propriedade intelectual
Ao conceder acesso aos Cursos e Programas de Ensino, ou a qualquer funcionalidade disponível em sua plataforma, o LINGOPASS não cede ao(à) usuário(a) quaisquer direitos de propriedade sobre componentes, criação, programa de computador (e seus respectivos código-fonte, memorial descritivo, especificações funcionais internas, diagramas, fluxogramas), imagem, desenho, ou qualquer outro item disponível em seus Canais Virtuais ou suas plataformas de ensino, com exceção do direito de acessar os Cursos e Programas de Ensino contratados, nos termos, condições e limites ajustados no ato da contratação.
2. CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS USUÁRIOS ADQUIRENTES DOS CURSOS E PROGRAMAS DE ENSINO DO LINGOPASS
2.1 Pagamento e confirmação da compra
Após realizar seu cadastro e aceitar expressamente aos Termos de Uso, o(a) usuário(a) poderá efetuar o pagamento por boleto bancário ou cartão de crédito via cadastro dos respectivos dados pela plataforma de gestão de pagamento online Mundipagg (http://www.mundipagg.com.br) ou Vindi (https://vindi.com.br) disponibilizada ao longo do processo de contratação disponibilizados pelos Canais Virtuais.
Ao informar seus dados para adquirir algum(uns) dos Cursos e Programas de Ensino via cartão de crédito, o(a) usuário(a) autoriza automaticamente a cobrança do respectivo preço integral do serviço contratado, nos exatos termos e condições de pagamento informados previamente pelos Canais Virtuais.
Para a maior segurança dos usuários, os dados do cartão de crédito não são armazenados nos servidores do LINGOPASS. Tais informações são inseridas pelo(a) usuário(a) por operações criptografadas diretamente na(s) plataforma(s) de pagamento antes referida(s), razão pela qual o(a) usuário(a), ao anuir aos Termos de Uso, consente expressamente com a coleta e compartilhamento de dados pessoais, incluindo o número do cartão de crédito para validação do meio de pagamento (com a plataforma Mundipagg e/ou Vindi).
Após aprovação e conclusão do pagamento, o(a) usuário (a) receberá uma confirmação via e-mail no endereço eletrônico por ele(a) informado quando do respectivo cadastro.
O LINGOPASS se reserva ao direito de não confirmar a compra ou promover o cancelamento da compra de seus cursos e programas na hipótese de constatar (i) que o(a) usuário(a) incluiu informações cadastrais incorretas ou inválidas, ou (iii) que houve fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do Site ou demais situações que impliquem em violação de Lei.
Algumas das etapas de contratação podem, eventualmente, ser alteradas ou adaptadas parcialmente mediante prévio aviso ao(à) usuário(a) diante das peculiaridades do Curso ou Programas de Ensino contratado.
Eventuais valores promocionais, assim entendida a concessão de descontos no valor de quaisquer dos Cursos e Programas de Ensino, não são cumulativos.
2.2 Acesso aos Cursos e Programas de Ensino
O acesso online aos Cursos e Programas de Ensino será liberado ao(à) usuário(a) em até 2 dias úteis contados da confirmação do pagamento, conforme tópico anterior e deverá ser, necessariamente, realizado mediante login com inserção da senha pessoal do(a) usuário(a).
Ao LINGOPASS fica reservado o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as condições de acesso aos seus Canais Virtuais ou as suas plataformas de ensino, alterando seu design e/ou sua forma de apresentação, incluindo ou suprimindo funcionalidades e/ou informações que não comprometam os benefícios e características de seus Cursos e Programas de Ensino.
2.3 Direito de Arrependimento
O(A) usuário(a) terá o prazo de até 7 dias corridos contados da data da contratação e pagamento online para exercer seu direito de arrependimento, com reembolso integral do valor pago.
Para exercer seu direito de arrependimento, dentro do prazo legal de 7 dias a contar do ato do pagamento, o(a) usuário(a) deverá entrar em contato com o LINGOPASS pelo e-mail [email protected], manifestando expressamente seu interesse em cancelar a contratação do Cursos ou Programa de Ensino por ele contratado.
Tão logo receba a solicitação de arrependimento por parte do(a) usuário(a), na hipótese de contratação por cartão de crédito, o LINGOPASS solicitará – dentro do prazo de até 72 horas úteis – à respectiva administradora o estorno do pagamento, o que será processado de acordo com a política para tanto praticada pela administradora do cartão de crédito do(a) usuário(a), sobre a qual o LINGOPASS não detém qualquer gerência, com o que o(a) usuário(a) declara compreender e anuir.
Na hipótese de pagamento efetivado por boleto bancário, o valor será devolvido em até 10 dias úteis mediante depósito bancário em conta a ser informada pelo(a) usuário(a).
2.4 Cancelamento após o prazo legal de arrependimento
Mesmo após o transcurso do prazo legal de 7 dias para arrependimento, o(a) usuário(a) poderá cancelar a contratação de Cursos e Programas de Ensino contratados em quaisquer de suas 3 modalidades referidas no item 1 do Termo de Uso mediante encaminhamento de e-mail para o endereço [email protected], manifestando expressamente seu interesse em cancelar a contratação de nossos serviços.
Uma vez ciente do interesse do(a) usuário(a) em cancelar o curso ou programa de ensino contratado, o LINGOPASS responderá o e-mail ofertando as seguintes opções:
a) Cancelamento com reembolso parcial do preço; ou
b) Cancelamento com crédito para utilização na contratação futura de outros Cursos e Programas de Ensino.
Se a opção do(a) usuário(a) for o cancelamento com (a) reembolso parcial do preço, o LINGOPASS reterá o percentual de 30% (a título de multa de 10% acrescida de indenização por perdas e danos de 20%) sobre o valor devido pelas mensalidades vincendas ou, de conforme o caso, sobre o valor das aulas ou sessões de treinamento ou workshops pagas e ainda não fruídas pelo(a) usuário(a).
Se a opção do(a) usuário(a) for o cancelamento com (b) crédito, o LINGOPASS reterá o valor das horas-aula/treinamento/workshops usufruídas pelo(a) usuário(a) até a data do recebimento do pedido de cancelamento, conferindo-lhe um crédito no valor equivalente ao saldo remanescente do valor pago, que poderá ser utilizado para contratação de Cursos e Programas de Ensino, no prazo de até 1 (um) ano a partir do cancelamento.
Depois de solicitado o cancelamento com crédito, o(a) usuário(a) não poderá requerer posteriormente cancelamento com reembolso parcial do preço.
O(A) usuário(a) tem o prazo de até 30 dias corridos, a contar do recebimento do e-mail com a resposta do LINGOPASS ofertando as 2 formas de cancelamento disponíveis, para optar por uma delas (a) reembolso parcial ou (b) crédito. Transcorrido o prazo supra referido sem resposta do(a) usuário(a), o cancelamento será considerado como de crédito, sem possibilidade de posterior alteração para reembolso parcial.
Se eventualmente for apurado um débito do(a) usuário(a) para com a LINGOPASS, ele ficará obrigado a imediatamente liquidá-lo para efetivação de cancelamento nas modalidades acima referidas.
Considerações específicas para aulas particulares ou em grupo, treinamentos ou workshops:
a) Se o(a) usuário(a) se atrasar ou se ausentar nos dias em que estiverem previstas aulas ou sessões em grupo, não terá direito à restituição do valor referente à aula/sessão perdida, e não poderá repô-las sem pagamento extra pela aula/sessão a ser recuperada; e
b) Se o(a) usuário(a) se atrasar ou se ausentar nos dias em que estiverem previstas aulas particulares, não terá direito à restituição do valor referente à aula perdida, e não poderá repô-la sem pagamento extra pela aula a ser recuperada investimento, salvo se requerer o cancelamento pontual da aula com pelo menos 24 horas úteis de antecedência, sempre por escrito, por intermédio do e-mail [email protected], devidamente confirmado.
Em qualquer hipótese de cancelamento de Cursos e Programas de Ensino, o usuário(a) não terá direito à devolução do valor pago por serviços prestados, acessos realizados, por taxa de matrícula ou de conteúdo didático por ele eventualmente pagos quando da contratação dos serviços.
2.5 Hipóteses de cancelamento de acesso por iniciativa do LINGOPASS
O LINGOPASS poderá cancelar a qualquer tempo o acesso do(a) usuário aos Cursos e Programas de Ensino:
a) diante da falta de pagamento das parcelas do preço;
b) por violação pelo(a) usuário(a) aos Termos de Uso ou a qualquer outra regra específica do curso ou programa de ensino contratado;
c) pela prática de ato ilegal ou atentatório à legislação vigente, ou ainda,
d) na hipótese de aulas em grupo, workshops e/ou treinamentos, se não for alcançado o número mínimo necessário de participantes/alunos previstos para viabilização do curso ou programa.
3. CONDIÇÕES APLICÁVEIS A COLABORADORES DE EMPRESAS CONTRATANTES DE NOSSOS PLANOS CORPORATIVOS
3.1 Sobre os planos corporativos do LINGOPASS
Os planos corporativos do LINGOPASS oferecem às empresas a possibilidade de disponibilizar aos seus colaboradores os Cursos e Programas de Ensino.
Para tanto, a empresa seleciona o plano Lingopass que melhor se adeque às suas necessidades e condições, informa aos seus colaboradores a contratação do programa e os respectivos termos de participação, o LINGOPASS envia aos colaboradores previamente indicados pela empresa um e-mail com os dados de acesso à Lingopass e, então, cada colaborador indicado realiza um teste de nível e inicia sua jornada de aprendizado, cujo respectivo progresso será constantemente acompanhado e monitorado por um gestor indicado pela empresa.
Os planos corporativos do LINGOPASS poderão ser (i) integralmente custeados pela empresa ou (ii) por ela parcialmente subsidiados, exigindo com que seus colaboradores arquem com uma parcela dos custos do curso ou programa selecionado, ou, ainda, (iii) a empresa poderá contratar com o LINGOPASS um desconto especial para que seus colaboradores e/ou seus familiares contratem os Cursos e Programas de Ensino.
3.2 Acesso aos Cursos e Programas de Ensino
Nos planos corporativos custeado integral ou parcialmente pela empresa, somente terão acesso ao Lingopass os colaboradores previamente por ela cadastrados junto ao LINGOPASS (informando nome completo, CPF, telefone e e-mail) e que, pessoalmente, preencherem e enviarem o formulário de inscrição juntamente com a anuência aos Termos e Condições de Uso a eles para tanto enviados.
Nos planos corporativos em que a empresa contratar com o LINGOPASS um desconto especial para que seus colaboradores e/ou seus familiares contratem os Cursos e Programas de Ensino, o acesso do colaborador seguirá o quanto disposto no item 2.2.
A empresa contratante do plano corporativo do LINGOPASS será inteiramente responsável pela veracidade dos dados de seus colaboradores inseridos quando do preenchimento do cadastro e da respectiva ficha de inscrição, sendo que o endereço eletrônico informado será oficialmente utilizado pelo LINGOPASS para encaminhamento de todas as informações e avisos referentes ao curso e/ou programa contratado, razão pela qual eventual alteração posterior deverá ser imediatamente comunicada pelo(a) colaborador(a) e/ou pela empresa contratante, sob pena de presumir-se como devidamente por ele(a) recebidas as informações repassadas ao endereço eletrônico originalmente informado.
O(A) colaborador(a) será o único(a) responsável por seu login e senha na conta pessoal junto ao programa Lingopass, respondendo por todos os atos praticados por intermédio de sua conta de acesso. Portanto, é dever do(a) colaborador(a) zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha, não fornecendo para terceiros, evitando assim potenciais transtornos.
Independentemente do quanto disposto acima, o acesso do(a) colaborador(a) ao Lingopass deverá observar ainda eventuais disposições específicas constantes do contrato firmado entre a empresa contratante e o LINGOPASS.
3.3 Conteúdo dos cursos disponibilizados aos colaboradores
O conteúdo do curso ou programa a ser disponibilizado ao(à) colaborador(a) observará os termos e condições do quanto contratado entre a empresa contratante e o LINGOPASS.
3.4 Hipóteses de exclusão de colaboradores
O LINGOPASS reserva-se ao direito de cancelar a qualquer tempo o acesso de todos colaboradores(as) de uma empresa ou e/ou de um colaborador(a) em específico:
a) diante do inadimplemento contratual da empresa contratante;
b) por violação pelo(a) colaborador(a) aos Termos de Uso ou a qualquer outra regra específica do curso ou programa de ensino contratado; ou ainda
c) pela prática de ato ilegal, imoral ou atentatório à legislação vigente, seja pelo(a) colaborador(a) seja pela empresa contratante.
3.5 Declaração do(a) colaborador(a)
O(A) colaborador(a) declara ter sido previamente orientado(a) pela empresa a qual está vinculada com relação a todos os termos e condições de participação do plano corporativo, ciente de que seu desempenho e dedicação serão constantemente monitorados e avaliados por um gestor da empresa contratante.
O(A) colaborador(a) declara ainda ter previamente autorizado à empresa contratante o encaminhamento de seus dados para contato e cadastro junto ao LINGOPASS, com o objetivo de participar do curso e/ou programa do Lingopass objeto de plano corporativo.
4. CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA EMPOWERING TALENTS
4.1 Sobre o Empowering Talents
O programa Empowering Talents foi idealizado pelo LINGOPASS em parceria com um conselho de líderes de organizações que se reúnem, mensalmente, para troca de aprendizado e conexões com o objetivo maior de impactar positivamente pessoas e negócios.
Empowering Talents é um programa de apoio à aprendizagem de idiomas destinado a jovens profissionais de 18 a 29 anos em situação de vulnerabilidade econômica e social de todo o Brasil, indicados por instituições parceiras, seguindo 9 critérios pré-definidos: idade, localização, renda familiar, diversidade, nível de inglês, nível de escolaridade, disponibilidade, acesso à internet e computador, engajamento social e motivação.
Os beneficiários do Empowering Talents receberão bolsas de ensino gratuito com acesso a curso de idiomas disponibilizado pela plataforma de ensino online Lingopass (www.lingopass.com.br) de propriedade do LINGOPASS, mediante a qual os alunos podem estudar de acordo com sua disponibilidade, de onde estiverem, usando celular, computador ou tablet.
Para gerar maior engajamento, o LINGOPASS mobiliza tecnologias e pedagogias modernas, com laboratório de pronúncia com inteligência artificial, social learning e peer to peer learning, gerando experiências replicáveis em outros fóruns e salas de aula. Todo o conteúdo foi criado pelo corpo docente do LINGOPASS e é disponibilizado inteiramente online.
Poderão ser doadores do programa pessoas físicas (maiores de 18 anos) e jurídicas.
4.2 Critérios de seleção de beneficiários do Empowering Talents
Ao LINGOPASS caberá a seleção dos candidatos indicados pelas instituições parceiras, podendo aceitar ou recusar as indicações de acordo com os critérios e objetivos do Empowering Talents, bem como da sua própria capacidade de disponibilizar acesso ao Lingopass e estruturação dos cursos objeto da bolsas de ensino, o que poderá inclusive acarretar a negativa de todos os candidatos pré-selecionados pela OSC;
4.3 Conteúdo dos cursos disponibilizados pelo Empowering Talents
O conteúdo do curso disponibilizado por intermédio da bolsa de ensino do Empowering Talents seguirá o quanto informado no site do Lingopass/Empowering Talents, conforme selecionado pelo doador quando do ato da doação ao programa.
4.4 Fases do Programa
O programa contempla 2 fases:
Fase 1 – Bootcamp de aceleração e seleção, com período de 2 meses de acesso ao curso A0 – Real Beginner no Lingopass
Fase 2 – Programa de capacitação plena, com período de 10 meses de acesso ao Lingopass
Para usufruir da Fase 2, o beneficiário deverá ter obtido, em até 60 dias a partir da data do onboarding da Fase 1, o certificado de conclusão do curso ofertado nesta fase, o que implica, concretamente: ter realizado todas as atividades na plataforma e ter passado com sucesso nas etapas de avaliação (obtendo nota mínima de 6,5 sobre 10).
4.5 Critérios de avaliação
Caberá exclusivamente ao LINGOPASS a partir de sua metodologia de ensino avaliar, com absoluta autonomia e independência, o desempenho dos beneficiários das bolsas de ensino do Empowering Talents.
4.6 Acesso aos Cursos e Programas de Ensino
O acesso online ao curso de idiomas objeto das bolsas de ensino do Empowering Talents será liberado ao(à) usuário(a) em até 2 dias úteis contados da confirmação de seu cadastro e aceitação aos Termos de Uso, e deverá ser, necessariamente, realizado mediante login com inserção da senha pessoal do(a) usuário(a).
Ao LINGOPASS fica reservado o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as condições de acesso aos seus Canais Virtuais ou às suas plataformas de ensino, alterando seu design e/ou sua forma de apresentação, incluindo ou suprimindo funcionalidades e/ou informações que não comprometam os benefícios e características de seus Cursos e Programas de Ensino, incluindo o curso de idiomas objeto das bolsas de ensino do Empowering Talents.
O acesso aos ao curso de idiomas objeto das bolsas de ensino do Empowering Talents será pessoal e intransferível, sendo vedado ao(à) usuário(a) reproduzir ou compartilhar o respectivo conteúdo com terceiros não autorizados.
4.7 Hipótese de exclusão de beneficiários
Os beneficiários do Empowering Talents poderão ser excluídos do programa, perdendo por consequência o direito de acesso à plataforma Lingopass nas seguintes hipóteses:
a) se o beneficiário, durante o programa, não tiver cumprido com as exigências referentes a dedicação, prazos ou outras que tenham sido previamente estabelecidas como critérios de engajamento no programa pelo LINGOPASS;
b) se o beneficiário, após a conclusão da 1ª fase do programa, não se qualificar para a 2ª fase;
c) diante da falta de pagamento das parcelas da doação pelo doador;
d) por violação por parte do beneficiário a qualquer das regras e condições do programa Empowering Talents, dos Termos de Uso ou do próprio curso de ensino objeto da bolsa a ele destinada;
e) pela prática de ato ilegal ou atentatório à legislação vigente.
Com exceção da hipótese “c” acima, em todas as demais hipóteses de exclusão do programa, os recursos originalmente destinados ao beneficiário da bolsa serão destinados a outro(s) beneficiário(s) do Empowering Talents.
4.8 Declaração e compromisso do beneficiário
O beneficiário do Empowering Talents declara ter sido previamente orientado com relação aos objetivos e condições de participação no programa, comprometendo-se a empenhar seus esforços para merecer o benefício a ele concedido, ciente de que seu desempenho e dedicação serão constantemente monitorados e avaliados.
5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
5.1 Quais os objetivos de nossa política de proteção de dados?
Nossa política de privacidade serve para explicar ao(à) usuário(a) de todos os canais virtuais (“Canais Virtuais”) disponibilizados ao público consumidor em geral pelo LINGOPASS CURSOS ON LINE LTDA. – (“LINGOPASS”),, como e por que os dados e informações por ele(a) disponibilizados (“dados coletados”) são coletados, tratados, armazenados e manipulados pelo LINGOPASS, de modo a satisfazer requisitos específicos da legislação de proteção de dados e regulamentação de privacidade.
5.2 Qual o compromisso do LINGOPASS com a proteção de dados?
O LINGOPASS considera a proteção da privacidade de dados pessoais de extrema relevância, comprometendo-se a salvaguardar nos termos da legislação em vigor a privacidade de todos aqueles que, de algum modo, a ela disponibilizam suas informações de caráter pessoal.
5.3 De quem é a responsabilidade pelo tratamento dos dados coletados?
A responsabilidade pelo tratamento, armazenagem e manipulação dos dados coletados é exclusiva do LINGOPASS.
5.4 Quais são os dados coletados?
Para efeito da política de privacidade do LINGOPASS, consideram-se dados coletados as informações disponibilizadas pelo(a) usuário(a) no ato de seu cadastro (nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, e-mail e telefone), bem como aquelas obtidas quando do processo de pagamento online por nossos serviços.
Nossos sites utilizam cookies de navegação, ou seja, pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados durante a navegação. Contudo, os cookies não armazenam nenhuma informação pessoal, apenas contêm dados de rastreamento que permitem ao site reconhecer sua presença mediante o navegador do usuário, oferecendo uma experiência mais customizada de navegação e ofertas. Estes cookies são previamente autorizados pelo usuário do site e podem, a qualquer momento, serem por ele descartados ou bloqueados, conforme instruções específicas do respectivo navegador.
5.5 Quando os dados são coletados?
O LINGOPASS poderá coletar seus dados pessoais no ato de seu cadastro e pagamento para aquisição de algum dos Cursos e Programas de Ensino do LINGOPASS, ou ainda, eventualmente, quando o(a) usuário(a) entra em contato com o LINGOPASS para alguma consulta ou suporte técnico.
5.6 Por que os dados coletados são utilizados?
Os dados coletados serão utilizados para:
a) Pré-qualificação e identificação do(a) usuário(a) que pretenda participar dos Cursos e Programas de Ensino do LINGOPASS;
b) Viabilizar a comunicação referente aos serviços aos quais o(a) usuário(a) tem acesso por conta dos Cursos e Programas de Ensino contratados;
c) Viabilizar o processo de pagamento (e respectiva emissão de notas-fiscais) pelo(s) Cursos e Programas de Ensino contratados;
d) Realizar análises de marketing e perfis de clientela para fins estatísticos;
e) Para eventuais campanhas promocionais e institucionais do LINGOPASS.
5.7 Com quem os dados coletados são compartilhados e/ou transferidos?
O LINGOPASS não vende ou aluga os dados coletados a terceiros, nem tão pouco os utiliza ou compartilha de maneira diversa da descrita nesta Política de Privacidade, sem o prévio consentimento do usuário, salvo mediante ordem judicial em sentido contrário.
Os dados coletados poderão ser compartilhados com terceiros, exclusivamente, nas seguintes hipóteses:
a) ao longo do processo de pagamento por cartão de crédito, os dados do titular são inseridos diretamente na plataforma de gestão de pagamento online;
b) por ordem judicial ou disposição lega;
c) Trabalhamos com terceiros que prestam serviços, que podem incluir a hospedagem do site, a realização da promoção, processamento de pedidos, liberação de cartão de crédito, análise de dados e outros serviços de natureza administrativa. As informações pessoais, incluindo informações financeiras, podem ser compartilhadas com terceiros para efeitos da prestação de tais serviços a você. Procuramos impor obrigações de confidencialidade sobre esses prestadores de serviços. Além disso, empresas coligadas ao Lingopass poderão utilizar suas informações pessoais sob os termos desta Política de Privacidade. Também nos reservamos o direito de divulgar informações pessoais a terceiros, quando acreditamos de boa fé que a lei o exige, para fazer valer os nossos Termos de Serviço, para proteger os direitos, propriedade, segurança ou a segurança do Lingopass ou do público, para responder a uma emergência, ou conforme indicado nesta Política de Privacidade.
5.8 Como o LINGOPASS protege os dados coletados?
O LINGOPASS adota medidas e controles rígidos de proteção de dados, privacidade e segurança, a fim de salvaguardar os dados coletados, incluindo dentre elas criptografia de dados em seus sites, backup de dados em locais externos.
5.9 Durante quanto tempo os dados coletados são armazenados?
O LINGOPASS armazenará os dados coletados pelo período que considerar necessário ao devido cumprimento das finalidades que determinaram sua respectiva coleta.
O LINGOPASS respeitará o prazo legal mínimo de armazenamento de informações dos(as) usuários(as), conforme disposto na Lei n. 12.965/2014.
5.10 Como acessar, alterar ou restringir o uso dos dados pessoais coletados?
O(a) usuário(a) terá direito a acessar seus dados pessoais sempre que assim desejar, podendo (e devendo) corrigi-los ou atualizá-los a qualquer tempo, mediante seleção da opção “Cadastro/Alterar” no menu superior do Ambiente Virtual de Aprendizagem.
5.11 De que forma expresso meu consentimento para uso de meus dados pessoais?
Ao fornecer os dados coletados em algum dos Canais Virtuais do LINGOPASS, o visitante estará automaticamente consentindo com as regras e limites de utilização, proteção e segurança aqui estabelecidas, bem como com as demais disposições constantes dos Termos de Uso.
5.12 Posso cancelar meu consentimento para uso de meus dados pessoais?
Sim, o(a) usuário poderá solicitar pelo e-mail [email protected] o cancelamento do uso de seus dados pessoais. O LINGOPASS cessará em até 48 horas úteis a utilização e tratamento de dados para atividades institucionais e promocionais caso o(a) usuário(a) cancele expressamente seu consentimento para tanto, contadas da confirmação do recebimento pelo LINGOPASS de tal solicitação.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 É vedado o(a) usuário(a) ceder ou transferir a terceiros os direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento, total ou parcialmente, salvo se com concordância prévia e expressa da LINGOPASS, inclusive quanto ao conteúdo das aulas, que são de uso pessoal e intransferível pelo usuário(a).
6.2 A LINGOPASS poderá terceirizar parte ou a totalidade de suas obrigações assumidas nestes Termos de Uso ou sua execução sem a comunicação ou anuência prévia do(a) usuário.
6.3 A declaração de nulidade de qualquer disposição destes Termos de Uso, não invalida nenhuma das demais.
6.4 A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações assumidas nestes Termos de Uso, constitui mera liberalidade, não sendo considerada novação ou renúncia a qualquer direito, não impedindo que a parte tolerante exija da outra o seu fiel cumprimento, a qualquer tempo.
6.5 Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras.
6.6 O LINGOPASS poderá alterar as disposições dos Termos de Uso e respectivas políticas a eles relacionadas a qualquer tempo, disponibilizando-as em seu site.
6.7 Para dirimir eventuais conflitos decorrentes dos Termos de Uso e respectivas políticas, inclusive Política de Privacidade, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP.